Uma funcionária foi demitida pela empresa onde trabalhava após usar o Microsoft Teams da empresa para manter conversas pessoais e de teor sexual com colegas de trabalho.
Ela entrou na justiça contra a decisão da empresa que a demitiu por justa causa, mas a justiça deu ganho de causa para a empresa.
Segundo o processo, as mensagens eram trocadas durante o expediente e incluíam referências a encontros íntimos que ocorreriam no horário de trabalho e até mesmo dentro das dependências da empresa.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que o problema não estava na vida privada da empregada nem no relacionamento amoroso que ela mantinha com outro funcionário. O que pesou foi a forma como questões pessoais foram levadas para o ambiente profissional de maneira frequente e prolongada.
De acordo com a decisão, a empresa aplicou a justa causa após identificar que a trabalhadora utilizava repetidamente a plataforma corporativa de comunicação interna para tratar de assuntos particulares.
Em audiência, a funcionária admitiu que mantinha um relacionamento íntimo com outro empregado da companhia e reconheceu que pode ter trocado mensagens de conteúdo sexual com ele e também com outros colegas.
Ela também confirmou a autenticidade de capturas de tela apresentadas pela empresa como prova no processo.
Para a juíza Cristiane Serpa Panzan, a própria admissão da autora reforçou a validade do material anexado aos autos e eliminou dúvidas sobre quem enviou as mensagens.
Na avaliação da magistrada, não se tratava de um episódio isolado ou de um uso eventual da ferramenta para tratar de questões pessoais. As conversas teriam ocorrido de forma reiterada ao longo de vários meses.
Ao tentar reverter a demissão, a trabalhadora argumentou que as provas seriam ilegais porque resultaram do monitoramento das comunicações realizadas pela plataforma corporativa.
A empresa, por sua vez, apresentou normas internas que regulamentavam o uso dos sistemas de trabalho e informavam aos empregados sobre a possibilidade de monitoramento das comunicações realizadas por meio dessas ferramentas.
A juíza rejeitou o argumento da funcionária e afirmou que o acompanhamento das mensagens, dentro dos limites previstos pelas regras internas, faz parte do poder de fiscalização do empregador e não representa, por si só, violação à privacidade do trabalhador.
Segundo a magistrada, a própria jurisprudência trabalhista admite esse tipo de controle quando realizado em sistemas corporativos.
Apesar da derrota na primeira instância, o caso ainda não está encerrado. O processo segue pendente de análise de recurso e poderá ser reavaliado pelas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
A decisão não informa se os outros funcionários envolvidos nas conversas foram alvo de medidas disciplinares.
